Foi adiada para o dia 03 de fevereiro, às 8h20, a audiência na 5ª Vara do Trabalho de Belém, referente à ação de reintegração e de indenização por danos morais dos quatro jornalistas demitidos pelo Grupo RBA em função da greve, ajuizada pelo Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA). A assessoria jurídica do grupo juntou documentos que ocasionou o pedido de vista do processo.
O Sinjor reitera seu apoio incondicional aos jornalistas Felipe Melo, Cris Paiva, Amanda Aguiar e Adison Ferrera. As demissões foram retaliações aos trabalhadores que participaram da greve, ocorrida em setembro deste ano. O Sindicato entende que o direito de greve é constitucionalmente assegurado, visto que os trabalhadores apenas reivindicam melhores salários e condições de trabalho.
A expectativa da entidade sindical é que a justiça reconheça que as demissões foram feitas por vingança e perseguição. O momento é de unir e mobilizar os trabalhadores para sensibilizar o juiz a tomar uma decisão justa, condizente com os direitos dos trabalhadores.
quinta-feira, 19 de dezembro de 2013
quarta-feira, 18 de dezembro de 2013
Reunião com TV Record discute situação dos jornalistas na empresa
Participaram da reunião as diretoras do Sinjor, Nara Bandeira e Eliete Ramos, o gerente de Recursos Humanos da TV Record Belém, Anderson Cunha e o diretor Executivo da emissora, Paulo Batista.
O Sinjor reivindicou alguns itens importantes, dentre eles, a segurança dos jornalistas da emissora, como a aquisição de mais coletes à prova de balas e a revisão da linha editorial da TV. O Sindicato também propôs a criação de um documento que deverá ser entregue aos jornalistas, com orientações sobre a preservação da integridade física durante a cobertura de matérias policiais. Alguns pontos já haviam sido tratados com a empresa em negociações anteriores, iniciadas este ano.
Paulo Batista se comprometeu em adquirir mais cinco coletes à prova de balas, que vão passar de quatro para nove, os quais serão distribuídos para três equipes em cada horário. O prazo estabelecido é de seis meses, quando finaliza o período necessário para a compra. Em um ano, este número passará para 15.
Com relação à reivindicação de automóveis equipados para o trabalho, o diretor informou que a empresa vai adquirir nova frota de carros com películas. Os automóveis chegarão a partir de janeiro de 2014. Uma nova reunião foi marcada para o dia 14 de janeiro, quando serão apresentados os resultados das mudanças solicitadas pelo Sinjor.
O Sinjor também reiterou a necessidade da empresa prestar apoio psicológico ao repórter Ronaldo Gillet. O Sindicato reforça também que se solidariza com o jornalista e coloca à disposição do repórter, sua assessoria jurídica.
segunda-feira, 16 de dezembro de 2013
Sinjor-PA repudia violência contra o repórter da TV Record Belém, Ronaldo Gillet
O Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA) vem a público alertar a sociedade sobre os perigos aos quais os jornalistas do nosso Estado têm sido expostos. Muitas vezes, vitimas da subordinação de uma linha editorial questionável e perigosa, imposta pelos empregadores aos trabalhadores da nossa categoria.
Nesta segunda-feira, 16, o jornalista Ronaldo Gillet, repórter da TV Record Belém, sofreu um sequestro relâmpago no início da tarde, quando saía de uma academia, na travessa Quintino Bocaiuva, no Centro de Belém. Ao se dirigir para seu carro, o repórter foi surpreendido por um homem armado com um revólver, que o obrigou a entrar em seu próprio carro. O episódio não tem característica de tentativa de assalto, pois o elemento se identificou como irmão de um preso que apareceu numa matéria veiculada na TV Record.
O jornalista ficou por quase uma hora sofrendo pressão psicológica. O homem também prometeu que a agressão se estenderia a toda a equipe da TV Record, que trabalha com reportagens de cunho policial.
Sabemos que faz parte da função do jornalista denunciar, expor o que está errado, e até mesmo emitir opinião sobre alguns fatos. Porém, este Sindicato repudia a linha editorial adotada por reportagens policiais, que expõem os jornalistas a atos de extrema violência como o que ocorreu na tarde de hoje.
Tão logo tomou conhecimento do fato, o Sindicato imediatamente entrou em contato com a direção da TV Record Belém, solicitando uma reunião para discutir medidas de segurança a serem adotadas pela empresa, para garantir a integridade dos jornalistas. A reunião já está marcada para esta terça-feira, 17, às 10h, quando o Sinjor também irá retomar alguns pontos relacionados à negociação com a empresa, iniciada em setembro deste ano.
Por último, o Sinjor se solidariza com o jornalista agredido e exige dos órgãos competentes, mais rigor no que tange à segurança pública do Pará.
Nesta segunda-feira, 16, o jornalista Ronaldo Gillet, repórter da TV Record Belém, sofreu um sequestro relâmpago no início da tarde, quando saía de uma academia, na travessa Quintino Bocaiuva, no Centro de Belém. Ao se dirigir para seu carro, o repórter foi surpreendido por um homem armado com um revólver, que o obrigou a entrar em seu próprio carro. O episódio não tem característica de tentativa de assalto, pois o elemento se identificou como irmão de um preso que apareceu numa matéria veiculada na TV Record.
O jornalista ficou por quase uma hora sofrendo pressão psicológica. O homem também prometeu que a agressão se estenderia a toda a equipe da TV Record, que trabalha com reportagens de cunho policial.
Sabemos que faz parte da função do jornalista denunciar, expor o que está errado, e até mesmo emitir opinião sobre alguns fatos. Porém, este Sindicato repudia a linha editorial adotada por reportagens policiais, que expõem os jornalistas a atos de extrema violência como o que ocorreu na tarde de hoje.
Tão logo tomou conhecimento do fato, o Sindicato imediatamente entrou em contato com a direção da TV Record Belém, solicitando uma reunião para discutir medidas de segurança a serem adotadas pela empresa, para garantir a integridade dos jornalistas. A reunião já está marcada para esta terça-feira, 17, às 10h, quando o Sinjor também irá retomar alguns pontos relacionados à negociação com a empresa, iniciada em setembro deste ano.
Por último, o Sinjor se solidariza com o jornalista agredido e exige dos órgãos competentes, mais rigor no que tange à segurança pública do Pará.
Audiência da ação coletiva do Sinjor-PA contra demissões de jornalistas no Grupo RBA
Nesta terça-feira, 17, às 8h45, na 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho, acontece a audiência na ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA), contra a Rede Brasil Amazônia de Comunicação (RBA), que demitiu os jornalistas Felipe Melo, Cris Paiva, Amanda Aguiar e Adison Ferrera, que participaram da greve realizada em setembro deste ano.
A assessoria jurídica do Sinjor informou que, na ação, estão sendo priorizadas duas frentes: a primeira é a reintegração dos quatro trabalhadores demitidos à empresa, a outra, é o pedido de indenização por danos morais, pelo constrangimento ao serem dispensados de forma arbitrária.
De acordo com a assessoria, as demissões foram retaliações aos trabalhadores que participaram ativamente do movimento paredista. Em virtude disso, as demissões são ilícitas, pois o direito de greve é constitucionalmente assegurado, e não pode o empregador motivado pelo sentimento de vingança, demitir qualquer funcionário, que legitimamente briga por melhores salários e condições de trabalho.
A ação do Sinjor tem o respaldo jurídico, visto que em caso com este, há jurisprudência dos tribunais, que vêm se consolidando, no sentido de ser devida a indenização por danos morais, além da reintegração dois trabalhadores vitimas de perseguição.
A assessoria jurídica do Sinjor informou que, na ação, estão sendo priorizadas duas frentes: a primeira é a reintegração dos quatro trabalhadores demitidos à empresa, a outra, é o pedido de indenização por danos morais, pelo constrangimento ao serem dispensados de forma arbitrária.
De acordo com a assessoria, as demissões foram retaliações aos trabalhadores que participaram ativamente do movimento paredista. Em virtude disso, as demissões são ilícitas, pois o direito de greve é constitucionalmente assegurado, e não pode o empregador motivado pelo sentimento de vingança, demitir qualquer funcionário, que legitimamente briga por melhores salários e condições de trabalho.
A ação do Sinjor tem o respaldo jurídico, visto que em caso com este, há jurisprudência dos tribunais, que vêm se consolidando, no sentido de ser devida a indenização por danos morais, além da reintegração dois trabalhadores vitimas de perseguição.
domingo, 15 de dezembro de 2013
Sinjor-PA e Vale promovem seminário de jornalismo em Marabá
Na programação, palestras e oficinas técnicas ministradas pelos jornalistas Manuel Dutra, Rogério Paiva, Enize Vidigal e ainda pelo publicitário e mestre em ciências políticas, Rodolfo Marques. Foram discutidos assuntos relacionados aos desafios da cobertura jornalística, rádio e telejornalismo e redação e estilo. Segundo Enize Vidigal, os jornalistas avaliaram o evento de forma positiva. “Dos jornalistas convidados, a maioria participou do seminário. Isso reforça o interesse pela a atualização dos profissionais que trabalham diariamente com a notícia. Com certeza levaremos estas atividades para outros regiões do Pará”, reforçou.
Rogerio Paiva ministrou a capacitação sobre telejornalismo, que utilizou conceitos básicos de jornalismo, ensinados nas universidades. O jornalista ainda falou de sua experiência profissional e discutiu aspectos importantes referentes às reportagens de TV. “Também trouxemos um debate sobre a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo e a importância da qualificação acadêmica para os jornalistas”, acrescentou.
quinta-feira, 12 de dezembro de 2013
Jordy faz pronunciamento em defesa do curso de jornalismo da UFPA
Atendendo ao pedido do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA), o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) fez na manhã desta quinta-feira, 12, no plenário da Câmara dos Deputados, um pronunciamento em defesa defesa do curso de jornalismo da Universidade Federal do Pará (UFPA), que teve seu vestibular de 2014 suspenso pelo Ministério da Educação.
Confira o pronunciamento na íntegra, abaixo:
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
No último dia 06, o Ministério da Educação divulgou a suspensão do vestibular de 2014 da Universidade Federal do Pará para o mais antigo curso de jornalismo do Estado, o que surpreendeu a todos.
A medida foi tomada em razão, de acordo com o MEC, pelo curso ter recebido nota 2 (abaixo da média) no Conceito Preliminar de Curso (CPC), que é utilizado como indicador de qualidade do ensino superior, através do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
Acontece Srs. e Sras. Deputados e Deputadas, que é de conhecimento amplo que muitos estudantes costumam boicotar o exame, deixando a prova em branco, por tê-lo como ineficiente e injusto para aferir a qualidade do ensino público no país, pois o governo não faz sua parte, garantindo a infraestrutura necessária para o perfeito andamento ao ensino, à pesquisa e à extensão.
Portanto, consideramos injusta a determinação do Ministério, que afeta docentes, funcionários e estudantes, desvalorizando um curso que formou tantos jornalistas renomados e joga por terra o sonho de tantos estudantes que almejam seguir a carreira de jornalista.
Desta feita, pedimos aos técnicos do MEC e ao próprio Ministro Aloísio Mercadante, que reveja a medida, analisando se possível in loco, as condições que levaram ao curso apresentar a nota 2, e tomando se necessário, as providências necessárias, tais como investimentos, de modo que todas as condições para que o Jornalismo da UFPA continue formando novos e melhores profissionais de comunicação.
Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.
Deputado Arnaldo Jordy
sábado, 7 de dezembro de 2013
NOTA PÚBLICA
O Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor) vem a público se posicionar em defesa do ensino superior público diante da suspensão do ingresso de novos alunos no Curso de Jornalismo da Universidade Federal do Pará (UFPA), em 2014, determinada pelo Ministério da Educação, nesta sexta-feira, 6.
A medida segue na contramão do movimento nacional pelo restabelecimento da exigência do Diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, assunto já aprovado no Senado e que, por meio da PEC 206/2012, recebeu o parecer favorável da Comissão de Justiça da Câmara Federal.
O Sinjor vê como injusta a "punição" aplicada contra o curso em razão dele ter recebido nota 2 (abaixo da média) no Conceito Preliminar de Curso (CPC), usado como indicador de qualidade do ensino superior, por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). É de conhecimento público que os acadêmicos costumam boicotar o exame por considerá-lo ineficiente e injusto no atesto da qualidade do ensino público, que o próprio governo federal deixa a desejar na garantia da infraestrutura necessária ao ensino, à pesquisa e à extensão. O concluinte é obrigado a fazer o Enade, sob pena de não receber o diploma. Por isso, vários estudantes apenas assinam a prova sem responder as questões, contribuindo para o rebaixamento do CPC do curso.
A punição do MEC não somente agride os docentes, a maioria doutores, como também funcionários, estudantes que almejam se tornarem jornalistas diplomados e os profissionais que se formaram na UFPA e defendem a valorização do diploma emitido por essa instituição.
O curso de Jornalismo dessa universidade é o mais antigo em atividade no estado do Pará, desde 1978. Várias gerações de jornalistas que abastecem as redações e as assessorias de imprensa se formaram na UFPA. Por mais de duas décadas, foi o curso de Jornalismo da UFPA o único a abastecer a mão-de-obra do mercado jornalístico paraense, sendo ainda hoje o único de caráter público a cumprir essa função no Pará.
Em razão do exposto, o Sinjor-PA solicita ao MEC que reveja a suspensão do ingresso dos novos alunos no curso de Jornalismo da UFPA, bem como reavalie a metodologia de avaliação da qualidade dos cursos, antecedido de mais investimentos nessa universidade.
SINDICATO DOS JORNALISTAS DO PARÁ
A medida segue na contramão do movimento nacional pelo restabelecimento da exigência do Diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, assunto já aprovado no Senado e que, por meio da PEC 206/2012, recebeu o parecer favorável da Comissão de Justiça da Câmara Federal.
O Sinjor vê como injusta a "punição" aplicada contra o curso em razão dele ter recebido nota 2 (abaixo da média) no Conceito Preliminar de Curso (CPC), usado como indicador de qualidade do ensino superior, por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). É de conhecimento público que os acadêmicos costumam boicotar o exame por considerá-lo ineficiente e injusto no atesto da qualidade do ensino público, que o próprio governo federal deixa a desejar na garantia da infraestrutura necessária ao ensino, à pesquisa e à extensão. O concluinte é obrigado a fazer o Enade, sob pena de não receber o diploma. Por isso, vários estudantes apenas assinam a prova sem responder as questões, contribuindo para o rebaixamento do CPC do curso.
A punição do MEC não somente agride os docentes, a maioria doutores, como também funcionários, estudantes que almejam se tornarem jornalistas diplomados e os profissionais que se formaram na UFPA e defendem a valorização do diploma emitido por essa instituição.
O curso de Jornalismo dessa universidade é o mais antigo em atividade no estado do Pará, desde 1978. Várias gerações de jornalistas que abastecem as redações e as assessorias de imprensa se formaram na UFPA. Por mais de duas décadas, foi o curso de Jornalismo da UFPA o único a abastecer a mão-de-obra do mercado jornalístico paraense, sendo ainda hoje o único de caráter público a cumprir essa função no Pará.
Em razão do exposto, o Sinjor-PA solicita ao MEC que reveja a suspensão do ingresso dos novos alunos no curso de Jornalismo da UFPA, bem como reavalie a metodologia de avaliação da qualidade dos cursos, antecedido de mais investimentos nessa universidade.
SINDICATO DOS JORNALISTAS DO PARÁ
sexta-feira, 6 de dezembro de 2013
Comissão da Verdade conclui investigação sobre repressão à jornalistas paraenses no período da ditadura
Criada pelo Sindicato dos Jornalistas no Pará (Sinjor-PA), a Comissão da Verdade tem o objetivo de investigar os casos de violação e agressão ao trabalho de jornalistas paraenses, no período de 1964 a 1985, por órgãos da repressão política dos governos militares. A iniciativa recebe o apoio da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), por meio da Comissão Nacional da Verdade dos Jornalistas, criada pela lei federal nº 1.2528/2011 e instituída em 16 de maio do ano passado para apurar graves violações de direitos humanos, ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
Raimundo Jinkings, Luiz Maklouf Carvalho, Manoel Bulcão, João Marques, Raimundo José Pinto, Paulo Roberto Ferreira, Lúcio Flávio Pinto, Pedro Estevam da Rocha Pomar (que usava o codinome Marcos Soares), João Vital, Carlos Boução, Nélio Palheta, Sérgio Palmquist, Agenor Garcia, Rosaly Brito, Ana Diniz e Sérgio Bastos, entre outros jornalistas que atuavam tanto na chamada grande imprensa quanto em jornais alternativos como o “Resistência”, editado pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, foram mencionados durante os depoimentos dos jornalistas Lúcio Flávio Pinto, Paulo Roberto Ferreira, Manoel Bulcão, Manuel Dutra e Carlos Boução, nas audiências públicas da Comissão da Verdade dos Jornalistas do Pará, realizadas no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa.
Recentemente, a Comissão Nacional da Verdade, que veio ao Pará tomar depoimento dos acusados no Ministério Público Federal, reuniu com o Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça, Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos do Pará, Comissão da Verdade dos Jornalistas do Pará, deputados estaduais Edmilson Rodrigues (PSOL) e Carlos Bordalo (PT), vereadora de Belém Sandra Batista (PCdoB) - os dois últimos presidentes das Comissões de Direitos Humanos da Alepa e da Câmara Municipal, respectivamente -, Conselho Regional de Psicologia do Pará/Amapá, e outras entidades de defesa dos direitos humanos, para tratar da necessidade de unir as diversas iniciativas que estão em curso a fim de resgatar esse período histórico ainda desconhecido por grande parte dos brasileiros das novas gerações.
Todo o relatório, incluindo os arquivos de imagem e vídeo, foi enviado à Secretaria da Fenaj na última quinta-feira, 05. A ideia é construir o mais amplo levantamento documental e iconográfico possível, recuperando a história dos jornalistas vítimas da ditadura militar, produzir uma publicação especial e encaminhar o resultado do trabalho à Comissão Nacional da Verdade do Governo Federal.
Entre os documentos apresentados, constam a relação de profissionais vítimas de perseguição, demissão ou impedimento de trabalhar, exílio, prisão, tortura ou morte, data e local dos acontecimentos, identificação de possíveis perseguidores ou torturadores, resumos dos depoimentos e entrevistas, entre outras informações.
Também foram relatados casos de veículos de comunicação fechados no período 1964/1985 e de empresas de comunicação que colaboraram com a ditadura, bem como dados já sistematizados em estados que têm leis de reparação no âmbito estadual, bem como aqueles levantados em fontes de pesquisa oficiais.
A Comissão da Verdade dos Jornalistas do Pará é integrada pelos jornalistas Franssinete Florenzano (presidente), Emanuel Villaça, José Maria Pedroso (Piteira), Priscila Amaral e Luciana Kellen, todos membros do Sinjor-PA.
Raimundo Jinkings, Luiz Maklouf Carvalho, Manoel Bulcão, João Marques, Raimundo José Pinto, Paulo Roberto Ferreira, Lúcio Flávio Pinto, Pedro Estevam da Rocha Pomar (que usava o codinome Marcos Soares), João Vital, Carlos Boução, Nélio Palheta, Sérgio Palmquist, Agenor Garcia, Rosaly Brito, Ana Diniz e Sérgio Bastos, entre outros jornalistas que atuavam tanto na chamada grande imprensa quanto em jornais alternativos como o “Resistência”, editado pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, foram mencionados durante os depoimentos dos jornalistas Lúcio Flávio Pinto, Paulo Roberto Ferreira, Manoel Bulcão, Manuel Dutra e Carlos Boução, nas audiências públicas da Comissão da Verdade dos Jornalistas do Pará, realizadas no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa.
Recentemente, a Comissão Nacional da Verdade, que veio ao Pará tomar depoimento dos acusados no Ministério Público Federal, reuniu com o Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça, Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos do Pará, Comissão da Verdade dos Jornalistas do Pará, deputados estaduais Edmilson Rodrigues (PSOL) e Carlos Bordalo (PT), vereadora de Belém Sandra Batista (PCdoB) - os dois últimos presidentes das Comissões de Direitos Humanos da Alepa e da Câmara Municipal, respectivamente -, Conselho Regional de Psicologia do Pará/Amapá, e outras entidades de defesa dos direitos humanos, para tratar da necessidade de unir as diversas iniciativas que estão em curso a fim de resgatar esse período histórico ainda desconhecido por grande parte dos brasileiros das novas gerações.
Todo o relatório, incluindo os arquivos de imagem e vídeo, foi enviado à Secretaria da Fenaj na última quinta-feira, 05. A ideia é construir o mais amplo levantamento documental e iconográfico possível, recuperando a história dos jornalistas vítimas da ditadura militar, produzir uma publicação especial e encaminhar o resultado do trabalho à Comissão Nacional da Verdade do Governo Federal.
Entre os documentos apresentados, constam a relação de profissionais vítimas de perseguição, demissão ou impedimento de trabalhar, exílio, prisão, tortura ou morte, data e local dos acontecimentos, identificação de possíveis perseguidores ou torturadores, resumos dos depoimentos e entrevistas, entre outras informações.
Também foram relatados casos de veículos de comunicação fechados no período 1964/1985 e de empresas de comunicação que colaboraram com a ditadura, bem como dados já sistematizados em estados que têm leis de reparação no âmbito estadual, bem como aqueles levantados em fontes de pesquisa oficiais.
A Comissão da Verdade dos Jornalistas do Pará é integrada pelos jornalistas Franssinete Florenzano (presidente), Emanuel Villaça, José Maria Pedroso (Piteira), Priscila Amaral e Luciana Kellen, todos membros do Sinjor-PA.
Prêmio reconhece profissionais da imprensa paraense
Foram premiados os Melhores Profissionais do Ano em 13 categorias: Colunista de notícia, Colunista social, Apresentador, Locutor, Produtor, Editor, Repórter fotográfico, Repórter cinematográfico, Repórter de mídia impressa, Repórter de TV, Repórter de rádio, Repórter de web e Blogueiro.
Mais quatro reportagens a respeito de temáticas voltadas ao setor produtivo receberam o Prêmio Especial Jornalista Raimundo Pinto, ex-presidente do Sinjor, que contribuiu de forma importante para a história do Sindicato. Também foram homenageados dois grandes profissionais da imprensa paraense, que receberam o prêmio de Personalidade de Comunicação.
Entre os premiados da noite, a diretora do Sinjor, Irna Cavalcante, vencedora na categoria Repórter de Mídia Impressa, destacou a importância da valorização do profissional, com o slogan da Campanha do Sinjor “Jornalista Vale Mais”.
A premiação também recebe o apoio da empresa Hydro, e é organizada pela Temple Comunicação. Vale, Mineração MRN, Sebrae e Governo do Pará também patrocinam o Prêmio.
A presidente do Sinjor, Sheila Faro, falou da importância da parceria do Sindicato com a Fiepa. "A iniciativa tem grande significado. O prêmio engrandece o trabalho dos profissionais que trabalham diariamente para levar a informação por meio dos mais diversos segmentos da imprensa. Parabéns aos premiados da noite que foram escolhidos democraticamente", concluiu.
quinta-feira, 5 de dezembro de 2013
Trabalhadores buscam ressarcir perdas do FGTS
Uma série de ações está sendo ajuizada na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal (CEF), que não acompanhou a inflação desde 1999 no que tange a Taxa Referencial-TR, índice utilizado pelo banco para atualização monetária dos valores depositados na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o advogado especialista em casos trabalhistas, André Serrão, a correção monetária não era feita a contento, gerando perda do poder de compra do dinheiro do trabalhador.
“A Caixa, na condição de gestora do FGTS, não corrigiu corretamente os valores depositados no Fundo, no período compreendido entre 1999 até os dias atuais. Isso porque para a correção dos valores no período foi aplicada a TR, criada no Governo Collor para ser o principal índice brasileiro. Os resultados dos cálculos elaborados pelo Governo Federal para apuração da TR não acompanharam a inflação, o que resultou em perdas gradativas do poder de compra dos valores depositados, até chegar ao incrível índice de zero de correção no mês de setembro de 2012”, explicou Serrão.
De acordo com o advogado, as ações vinham sendo propostas há tempo, contudo, sem êxito. “A Jurisprudência consolidava-se no sentido de que ao Poder Judiciário não cabe legislar, ou seja, não poderia o magistrado determinar a substituição da TR por índice não previsto em Lei. Entretanto, uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, reacendeu os ânimos e provocou a presente corrida aos tribunais”, reforçou Serrão.
Têm direito, em tese, todos os trabalhadores que tenham recebido depósitos na conta do FGTS de 1999 até hoje. Para entrar com a ação, o trabalhador só precisa de cópias simples de RG, CPF e comprovante de residência. Além disso, precisará fornecer extrato analítico detalhado da conta do FGTS de 1999 até este ano. O extrato pode ser conseguido junto à CEF, inclusive pela internet, por meio do site www.caixa.gov.br. Após isso, o trabalhador pode se dirigir ao Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 8h às 18h. Lembrando que é preciso ainda assinar a procuração para que possa ser ajuizada a ação.
No caso de vitória, os trabalhadores com contrato de trabalho ainda vigente não poderão dispor imediatamente dos valores, mas sim tê-los depositados em sua conta do FGTS, até que sobrevenha uma das hipóteses de saque, como por exemplo, a demissão sem justa causa, o uso para aquisição de imóvel residencial ou ser portador de moléstia grave. Para aqueles cujos contratos de trabalho já encerraram, poderão dispor dos valores tão logo a decisão se torne irrecorrível.
“A Caixa, na condição de gestora do FGTS, não corrigiu corretamente os valores depositados no Fundo, no período compreendido entre 1999 até os dias atuais. Isso porque para a correção dos valores no período foi aplicada a TR, criada no Governo Collor para ser o principal índice brasileiro. Os resultados dos cálculos elaborados pelo Governo Federal para apuração da TR não acompanharam a inflação, o que resultou em perdas gradativas do poder de compra dos valores depositados, até chegar ao incrível índice de zero de correção no mês de setembro de 2012”, explicou Serrão.
De acordo com o advogado, as ações vinham sendo propostas há tempo, contudo, sem êxito. “A Jurisprudência consolidava-se no sentido de que ao Poder Judiciário não cabe legislar, ou seja, não poderia o magistrado determinar a substituição da TR por índice não previsto em Lei. Entretanto, uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, reacendeu os ânimos e provocou a presente corrida aos tribunais”, reforçou Serrão.
Têm direito, em tese, todos os trabalhadores que tenham recebido depósitos na conta do FGTS de 1999 até hoje. Para entrar com a ação, o trabalhador só precisa de cópias simples de RG, CPF e comprovante de residência. Além disso, precisará fornecer extrato analítico detalhado da conta do FGTS de 1999 até este ano. O extrato pode ser conseguido junto à CEF, inclusive pela internet, por meio do site www.caixa.gov.br. Após isso, o trabalhador pode se dirigir ao Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 8h às 18h. Lembrando que é preciso ainda assinar a procuração para que possa ser ajuizada a ação.
No caso de vitória, os trabalhadores com contrato de trabalho ainda vigente não poderão dispor imediatamente dos valores, mas sim tê-los depositados em sua conta do FGTS, até que sobrevenha uma das hipóteses de saque, como por exemplo, a demissão sem justa causa, o uso para aquisição de imóvel residencial ou ser portador de moléstia grave. Para aqueles cujos contratos de trabalho já encerraram, poderão dispor dos valores tão logo a decisão se torne irrecorrível.
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