Inspeção do MPT constata irregularidades na Funtelpa

Em inspeção realizada nesta terça-feira, 12, na Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), o Ministério Público do Trabalho da 8ª Região (MPT/8ª) constatou diversas irregularidades no local, como desrespeito à carga horária, o não pagamento de horas extras e falhas no registro de ponto dos trabalhadores. A Funtelpa começou ser investigada pelo MPT/8ª no final do ano passado, após denúncias encaminhadas pelo Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA), com base nos relatos dos funcionários.

Durante visita à Funtelpa, o procurador Hideraldo Luiz Machado, responsável pela apuração das denúncias, reuniu-se com a presidente em exercício Lícia Rosendo e com o procurador da Fundação, Fabrício Oliveira. Machado apresentou as denúncias e também ouviu depoimentos de duas jornalistas, que confirmaram os fatos.

Com base em auditoria já realizada, o procurador constatou que a Funtelpa está com o registro de horas desorganizado. Os profissionais não estão registrando ponto, uma vez que não há comprovação de presença durante o mês inteiro e recebem salário sem nenhuma justificativa formal. Machado fotografou uma lixeira com vários comprovantes de ponto no seu interior. Ele alertou a Funtelpa para que cobre dos profissionais a assinatura de ponto, pois a compensação da jornada não pode ser feita apenas em acordo, precisa ser amparada por procedimentos legais.

“Há um descontrole nesse aspecto da jornada de trabalho, que funciona de maneira informal sem respaldo jurídico. É preciso que se estabeleça uma negociação de boa fé para solucionar a situação e dar apoio a esses trabalhadores, que também podem ser responsabilizados”, afirmou Hideraldo.

Seguindo recomendação do MPT, Fabrício Oliveira se comprometeu a fazer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e a iniciar negociação para um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o Sinjor. Ficou acertado que será agendada uma reunião com a entidade sindical na próxima semana. “Com isso, vamos iniciar uma conversa oficial com o Sindicato dos Jornalistas para começarmos as negociações”, disse Oliveira.

O Sinjor vai elaborar uma minuta do ACT e submeter à apreciação dos trabalhadores da Funtelpa. As cláusulas contemplarão a determinação da jornada de trabalho e a definição de um banco de horas para regulamentar as horas extras dos jornalistas da Funtelpa. Também serão incluídos os profissionais que exercem a função de repórter cinematográfico, porém, suas carteiras profissionais ainda estão assinadas como operador de VT, função já extinta.

O Sinjor participou da inspeção a convite do MTP. A entidade foi representada pela presidente recém-eleita, Roberta Vilanova, pela secretária-geral Enize Vidigal e pelo assessor jurídico do Sindicato, Adriano Alves.