Sinjor-PA ajuíza ação cautelar contra as ORM

O Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) ajuizou no dia 9 deste mês, na 3ª Vara do Trabalho de Belém, uma ação cautelar de exibição de documentos com pedido de liminar, contra as Organizações Rômulo Maiorana (ORM). O processo trata da compensação das horas extras dos jornalistas que trabalham na empresa. A ação contempla todos os jornalistas, sindicalizados ou não.

A empresa terá que apresentar à justiça os seguintes documentos: planilha de controle de banco de horas, bem como a comprovação de eventuais compensações ou pagamento de horas extras, se houver; e as cópias dos controles de pontos de todos os jornalistas, para que o Sindicato possa aferir se todas as horas extras efetivamente praticadas estão sendo incluídas no banco de horas.

O assessor jurídico do Sinjor-PA, André Serrão, explicou que os pedidos referem-se ao período dos últimos cinco anos, a todas as empresas do grupo, somente em relação aos empregados jornalistas. Ele informou que a medida é um procedimento preparatório de uma ação principal futura.

“Estamos pedindo apenas que o juiz determine que as ORM apresentem os dois documentos relacionados aos jornalistas vinculados às empresas do grupo ORM. De posse dos documentos, caso seja comprovado que o grupo não paga e não compensa as horas extras dos jornalistas, vamos ajuizar a ação judicial pertinente à cobrança das horas extras”, acrescentou Serrão.

Serrão afirmou que o banco de horas extras não funciona na prática. "As horas extras nunca são pagas adequadamente e o esquema de folgas é desrespeitado ou descumprido com frequência. A empresa não fornece aos jornalistas cópias dos registros de ponto, tampouco dos extratos de bancos de horas", concluiu o advogado.