Está marcada para o dia 12 de dezembro, às 8h30, na 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho, uma audiência na ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA), contra o Rede Brasil Amazônia de Comunicação (RBA), que demitiu os jornalistas Felipe Melo, Cris Paiva, Amanda Aguiar e Adison Ferrera, que participaram da greve realizada em setembro deste ano.
A assessoria jurídica do Sinjor informou que, na ação, estão sendo priorizadas duas frentes: a primeira é a reintegração dos quatro trabalhadores demitidos à empresa, a outra, é o pedido de indenização por danos morais, pelo constrangimento ao serem dispensados de forma arbitrária.
De acordo com a assessoria, as demissões foram retaliações aos trabalhadores que participaram ativamente do movimento paredista. Em virtude disso, as demissões são ilícitas, pois o direito de greve é constitucionalmente assegurado, e não pode o empregador motivado pelo sentimento de vingança, demitir qualquer funcionário, que legitimamente briga por melhores salários e condições de trabalho.
A ação do Sinjor tem o respaldo jurídico, visto que em caso com este, há jurisprudência dos tribunais, que vêm se consolidando, no sentido de ser devida a indenização por danos morais, além da reintegração dois trabalhadores vitimas de perseguição.
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