O Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) fortaleceu a cobrança por estrutura para o efetivo funcionamento da Comissão Estadual da Verdade (CV), em reunião com os membros da CV e os deputados estaduais Edmilson Rodrigues (PSOL) e Carlos Bordalo (PT), nesta quinta-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Pará. Lançada no último dia 1o de setembro, os membros da CV não possuem sequer sala para trabalhar. Os deputados se comprometeram em apresentar emendas no total de R$ 1 milhão à CV, enquanto as entidades civis com assento na comissão ficaram de elaborar uma carta cobrando condições de trabalho ao governador Simão Jatene.
O Sinjor foi representado pela presidente Roberta Vilanova, pela secretária-geral Enize Vidigal e pela representante da entidade na CV, jornalista Franssinete Florenzano. O sindicato e os representantes do Conselho Regional de Psicologia do Pará e Amapá (CRP10) e do Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça, que também participam da comissão, vão elaborar uma carta ao governador Simão Jatene para cobrar a infraestrutura necessária. As demais entidades da CV, que não estavam na reunião - a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) e a Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) - também serão convidadas a assinar o documento.
Instituída no último mês de março, por meio da Lei Estadual 7.802/2014, a Comissão Estadual da Verdade visa apurar os casos de tortura, mortes e desaparecimentos ocorridos no Pará durante a ditadura militar. Composto de nove membros, entre representantes da sociedade civil organizada e do poder público, a CV não possui sala, mobiliário, equipamentos ou recursos humanos para trabalhar. Sequer os servidores que representam os órgãos do estado na comissão, foram cedidos para atuarem nas investigações, conforme determina a lei.
Roberta Vilanova reafirmou o total apoio do Sinjor-PA ao trabalho da CV, que pretende esclarecer parte dessa história que ainda continua desconhecida da sociedade paraense. "Sem estrutura, não há comissão de verdade", parafraseou Vidigal. Lembrando a experiência exitosa da Comissão da Verdade dos Jornalistas, realizada pelo Sinjor-PA e pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), no início do ano, ela ressaltou a importância de garantir o apoio da Alepa para a realização e o registro em áudio, vídeo e taquigrafia das audiências públicas da Comissão Estadual.
Florenzano ressaltou a necessidade da CV custear viagens, já que crimes de tortura, morte e desaparecimento ocorreram em municípios no interior, além do fato dos documentos do governo militar no Pará estarem arquivados em São Paulo.
Os dois parlamentares apresentarão, cada um, uma emenda ao orçamento de 2015, no valor unitário de R$ 500 mil. As emendas serão votadas em plenário, no mês que vem. Bordalo, na condição de representante da Alepa na CV, disse que vai buscar a parceria da Alepa para a cessão de um espaço para a comissão trabalhar, além da parceria para o registro das audiências.
As demais entidades que participam da CV, são o Arquivo Público e as Secretarias Estaduais de Segurança Pública e de Justiça e Direitos Humanos.
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