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terça-feira, 29 de abril de 2014

Sindicato dos Jornalistas segue com ação coletiva de correção do FGTS

O Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-Pa) continua ajuizando ações individuais visando recuperar perdas nos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Foi também ajuizada ação coletiva perante a Justiça Federal. Todas as ações, contra a Caixa Econômica Federal (CEF), têm o objetivo de corrigir o saldo do FGTS a partir de 1999 pelo índice de inflação (INPC ou IPCA), já que a correção vem sendo feita pela Taxa Referencial (TR), o que causa uma defasagem superior a 80% no saldo do fundo.

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu, em fevereiro, o andamento de todas as ações judiciais que discutem o uso da TR como índice de correção do saldo do FGTS. O caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de recurso especial, e foi recebido sob o rito dos recursos repetitivos. Isso quer dizer que o resultado deste julgamento será aplicado para todos os processos em trâmite no país.

De acordo com o assessor jurídico do Sinjor-PA, André Serrão, em função do grande número de ações ajuizadas com sentenças favoráveis e contrárias em primeira instância, o STJ já se manifestou no sentido de dar uma solução para a questão. O subprocurador-geral da República, Wagner Mathias, do Ministério Público Federal (MPF), emitiu parecer favorável à correção das contas do FGTS pela inflação.

“Os trabalhadores devem sim continuar ajuizando as ações, sobretudo por conta da expectativa de redução do prazo prescricional de 30 para apenas cinco anos, que já tem voto favorável do relator, Ministro Gilmar Mendes, em outro processo em trâmite no Superior Tribunal Federal (STF). Ajuizadas, as ações ficam paralisadas aguardando a manifestação dos tribunais superiores, que servirá para todas as ações ajuizadas no país”, explicou Serrão.

Têm direito, em tese, todos os trabalhadores que tenham recebido depósitos na conta do FGTS de 1999 até hoje. Para entrar com a ação, o trabalhador só precisa de cópias simples de RG, CPF e comprovante de residência. Além disso, precisará fornecer extrato analítico detalhado da conta do FGTS de 1999 até este ano, que pode ser conseguido junto à CEF, inclusive pela internet, por meio do site www.caixa.gov.br. Após isso, o trabalhador pode se dirigir ao Sinjor-PA de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 8h às 18h. Lembrando que é preciso ainda assinar a procuração para que possa ser ajuizada a ação. Mais informações pelo telefone 3246-5209.

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